Cotas consequentemente reconhecimento cultural.

As cotas entraram no Brasil em 2002 através da aprovação da “Lei de Cotas” e, desde então, formou um debate que já era travado há muito tempo pelo movimento negro. De um lado, a elite brasileira alega que a criação de vagas especiais para pessoas negras, pardas e indios configura um racismo do Estado brasileiro, por acreditar que, ao ceder essas vagas, o Estado estaria alegando que esses grupos considerados prejudicados são inferiores, menos capazes, menos inteligentes.

 Do outro lado, as mais representativas unidades do Movimento Negro nacional defendem não só a aplicação da Lei de Cotas, mas sua expansão progressiva nas universidades do país. Esse artigo tem como objetivo principal investigar a situação do negro no Brasil, em especial no mercado e trabalho e nas universidades, e com isso traçar uma argumentação racional amplie esse debate.

Mas é necessário voltar ao passado, na formação do Brasil, para que se esclareça a progressão histórica do país e com isso se mostre a situação atual na qual estão submetidos milhões de negros, indios ,pardos e baixa renda no Brasil.

 Portugal trouxe para o Brasil aproximadamente 4,5 milhões de escravos vindos da África, uma soma que chega perto da metade do número de escravos trazidos para todo o resto do continente americano. Os africanos trazidos ao Brasil vieram pra substituir o trabalho que originalmente foi imposto aos nativos indígenas, mas que para os colonizadores “não eram aptos ” ao trabalho forçado.  A escravidão só termina com a Lei Áurea, em 1888 , 388 anos após o “descobrimento” do Brasil. Isso significa que, durante a maior parte da história brasileira, os negros estavam submetidos à escravidão.

 Não só isso é verdade, como é importante lembrar que, ao contrário do que defendem os brancos do Brasil (alegadamente, que a escravidão é “muito antiga” e “coisa de um passado muito remoto”), a abolição só completou seu centenário em 1988, período em que a maior parte dos jovens de hoje começavam a nascer. São ao todo 126 anos desde que a Lei Áurea acabou com a escravidão formal, um período historicamente muito curto para que se possa falar do contexto escravocrata como “totalmente ultrapassado”. São precisos muitos anos e muitas gerações até que todo um povo se reerga de algo tão vil como a escravidão do Brasil, e para isso se faz necessária a contribuição e ajuda do Estado, que tem como dever inserir essas pessoas totalmente na sociedade, tanto economicamente, como culturalmente e politicamente. Entretanto, isso foi o oposto do que ocorreu no Brasil.

Em 1850, 33 anos antes da abolição total da escravidão, foi aprovada a Lei de Terras, que tinha como principal objetivo garantir que os grandes fazendeiros tivessem posse da maior parte da estrutura fundiária brasileira. A lei organizava a compra e venda de terras, tornando proibida a concessão por meio do usucapião e possibilitando apenas que terras fossem propriedade por meio da compra ou da doação por parte do Estado. Ou seja, se um escravo negro vivesse num pedaço de terra, e ali garantisse sua subsistência e de sua família, por maior que fosse o tempo de seu trabalho, ele não poderia obter a propriedade daquela terra, que acabava nas mãos dos grandes proprietários. Para sobreviver, então, o ex-escravo tornava-se um trabalhador assalariado, submetido a um patrão que anteriormente era seu dono; assim sendo, sem nenhuma possibilidade de afirmação econômica.

Abandonado à própria sorte, o negro brasileiro começou a povoar os subúrbios e, sem possibilidade de inserção graças a falência administrativa dos serviços públicos (os únicos aos quais o negros tinham acesso), viveu (e vive) mesmo após a abolição separado do branco, em favelas, nas ruas, roubando e prostituindo-se para sobreviver em uma sociedade que categoricamente o excluia das relações de produção e consumo.

Graças a isso, os estereótipos negativos (“o negro é ladrão, o negro é vulgar) que eram jogados aos negros entravam em contato com a realidade diária, permitindo a afirmação do racismo no país como componente fundamental da estrutura social brasileira. Essa realidade permanece nos dias de hoje, fazendo-se observar nos índices de perseguição policial: no Rio de Janeiro, estado com 11% de negros, negros formam 32,4% dos mortos pela polícia, enquanto que a maioria branca (54,5%) corresponde a 19% das vítimas policiais. Ou seja, negros são minoria no RJ, mas são os principais perseguidos pelos braços armados do Estado. O relatório da PNUD aponta que ““A proporção de pretos, entre as vítimas da violência policial, é três vezes a proporção desse grupo na população como um todo”.